Solução de Consulta nº 10, de 23 de Janeiro de 2008

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: CRÉDITOS DE COFINS. DEPRECIAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. REOPÇÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE.

A opção pelo cálculo dos créditos de Cofins referentes à depreciação de máquinas e equipamentos à taxa mensal de 1/48 é irretratável, sendo vedada a reopção pelo cálculo à taxa mensal de 1/24.

DISPOSITIVOS LEGAIS: IN SRF nº 457/2004, arts. 1º, 2º e 7º.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: CRÉDITOS DE PIS. DEPRECIAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. REOPÇÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE.

A opção pelo cálculo dos créditos de PIS referentes à depreciação de máquinas e equipamentos à taxa mensal de 1/48 é irretratável, sendo vedada a reopção pelo cálculo à taxa mensal de 1/24.

DISPOSITIVOS LEGAIS: IN SRF nº 457/2004, arts. 1º, 2º e 7º.

SANDRO LUIZ DE AGUILAR
Chefe