Solução de consulta nº 128, de 7 de maio de 2008

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ALÍQUOTA
A redução de alíquotas disciplinada no Decreto nº 5.164, de 2004, não se aplica aos créditos efetuados por fabricante de veículos em favor de comerciante varejista, a título de bônus ou incentivos de vendas, por não terem natureza de receita financeira.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.865, de 30/04/2004, art. 27, § 2º e Decreto nº 5.442 de 09/05/2005.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

ALÍQUOTA.
A redução de alíquotas disciplinada no Decreto nº 5.164, de 2004, não se aplica aos créditos efetuados por fabricante de veículos em favor de comerciante varejista, a título de bônus ou incentivos de vendas, por não terem natureza de receita financeira.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.865, de 30/04/2004, art. 27, § 2º e Decreto nº 5.442 de 09/05/2005.

CLÁUDIO FERREIRA VALLADÃO
Chefe da Divisão