Solução de Consulta nº 38, de 18 de Fevereiro de 2008

ASSUNTO : CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/ PASEP

Deverão ser estornados os créditos relativos ao PIS/Pasep apurado pela sistemática não-cumulativa, na hipótese de inutilização por obsolescência dos bens adquiridos para utilização como insumo na fabricação de produtos destinados à venda.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, arts. 3º, II, § 13, e 15, II.

ASSUNTO : IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
Deverá ser anulado mediante estorno na escrita fiscal o crédito de IPI relativo a matérias-primas e produtos intermediários tornados inutilizáveis em função de obsolescência.

Dispositivos Legais: RIPI, art. 193, IV.
MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI
Chefe da Divisão