Acórdão nº 302-39685

Sessão de 12 de agosto de 2008
Recurso nº: 137470 - Voluntário
Processo nº : 11128.004707/00-30
Matéria: VALOR ADUANEIRO

Ementa:

Assunto: Processo Administrativo Fiscal
Período de apuração: 04/02/2000 a 09/03/2000

VALOR ADUANEIRO.
Vinculação entre importador e exportador. Redução de preço visando à redução do custo de fabricação de produto final no mercado interno. Rejeitado o primeiro método e substituído pelo segundo método para fins de apuração do valor aduaneiro - mercadorias idênticas.

RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Decisao: Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de nulidade do Auto de Infração argüida pela recorrente, vencido o Conselheiro Luciano Lopes de Almeida Moraes e no mérito, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Vencidos os Conselheiros Luciano Lopes de Almeida Moraes e Rosa Maria de Jesus da Silva Costa de Castro.

MÉRCIA HELENA TRAJANO DAMORIM
Relator

JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
Presidente da Câmara