Portaria nº 148, de 21 de julho de 2008

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. no 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 70, incisos I e II, da Lei n.o 9.069, de 29 de junho de 1995, e considerando a solicitação do Ministério das Comunicações e a aprovação da Secretaria de Acompanhamento Econômico, resolve:

Art. 1o Autorizar o Ministério das Comunicações a promover, por intermédio de ato específico, o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, de acordo com o Aviso no 00039/2008/MC, de 5 de março de 2008, e nos montantes fixados pelo Ofício nº 0505/2008-PRESI, de 7 de julho de 2008, constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2o Qualquer outro reajuste das tarifas mencionadas no art. 1º somente poderá ser implementado após decorridos doze meses, no mínimo, e dependerá de autorização do Ministério da Fazenda, conforme art. 70, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA
ANEXO I

MENSAGENS NACIONAIS:
Faixas de Peso(em gramas) Carta Comercial
Tarifas
Até 20 g R$ 1,00
Acima de 20 a 50 g R$ 1,30
Acima de 50 a 100 g R$ 1,85
Acima de 100 a 150 g R$ 2,25
Acima de 150 a 200 g R$ 2,60
Acima de 200 a 250 g R$ 3,05
Acima de 250 a 300 g R$ 3,40
Acima de 300 a 350 g R$ 3,85
Acima de 350 a 400 g R$ 4,25
Acima de 400 a 450 g R$ 4,65
Acima de 450 a 500 g R$ 5,10
Faixas de Peso(em gramas) Carta Não-Comercial
Tarifas
Até 20 g R$ 0,65
Acima de 20 a 50 g R$ 1,00
Acima de 50 a 100 g R$ 1,45
Acima de 100 a 150 g R$ 1,80
Acima de 150 a 200 g R$ 2,15
Acima de 200 a 250 g R$ 2,50
Acima de 250 a 300 g R$ 2,80
Acima de 300 a 350 g R$ 3,15
Acima de 350 a 400 g R$ 3,50
Acima de 400 a 450 g R$ 3,80
Acima de 450 a 500 g R$ 4,15
Faixas de Peso(em gramas) FAC - Franqueamento Autorizado de Cartas - Tarifas
Até 20 g R$ 0,85
Acima de 20 a 50 g R$ 1,17
Acima de 50 a 100 g R$ 1,67
Acima de 100 a 150 g R$ 2,03
Acima de 150 a 200 g R$ 2,36
Acima de 200 a 250 g R$ 2,76
Acima de 250 a 300 g R$ 3,10
Acima de 300 a 350 g R$ 3,50
Acima de 350 a 400 g R$ 3,84
Acima de 400 a 450 g R$ 4,23
Acima de 450 a 500 g R$ 4,59

TELEGRAMA NACIONAL
Meio de Acesso Telegrama Tarifa por página
Agência Pré-Pago R$ 5,85
Te l e f o n e Fonado R$ 4,80
Internet Internet R$ 4,05

MENSAGENS INTERNACIONAIS:
TELEGRAMA INTERNACIONAL
Grupos de Países Tarifa por palavra
Grupo I R$ 0,70
Grupo II R$ 0,75
Grupo III R$ 0,80
Grupo IV R$ 1,15
Grupo V R$ 1,40

CARTAS E CARTÕES POSTAIS INTERNACIONAIS - MODALIDADE ECONÔMICA
Faixas de Peso(em gramas) Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Grupo V
Até 20 g R$ 0,75 R$ 0,80 R$ 0,90 R$ 1,00 R$ 1,10
Acima de 20 a 50 R$ 1,25 R$ 1,35 R$ 1,60 R$ 1,85 R$ 2,25
Acima de 50 a 100 R$ 2,25 R$ 2,45 R$ 2,85 R$ 3,25 R$ 3,95
Acima de 100 a 250 R$ 5,30 R$ 5,80 R$ 6,30 R$ 7,25 R$ 8,50
Acima de 250 a 500 R$ 10,00 R$ 10,75 R$ 11,75 R$ 13,75 R$ 16,00
Acima de 500 a 1.000 R$ 19,00 R$ 20,00 R$ 21,75 R$ 25,75 R$ 30,00
Acima de 1.000 a 1.500 R$ 28,00 R$ 29,25 R$ 31,75 R$ 37,75 R$ 44,00
Acima de 1.500 a 2.000 R$ 37,00 R$ 38,50 R$ 41,75 R$ 49,75 R$ 58,00

CARTAS E CARTÕES POSTAIS INTERNACIONAIS - MODALIDADE PRIORITÁRIA
Faixas de Peso(em gramas) Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Grupo V
Até 20 g R$ 1,55 R$ 1,60 R$ 1,80 R$ 2,20 R$ 2,35
Acima de 20 a 50 R$ 2,85 R$ 2,95 R$ 3,30 R$ 3,85 R$ 4,40
Acima de 50 a 100 R$ 4,20 R$ 4,40 R$ 5,00 R$ 5,80 R$ 8,10
Acima de 100 a 250 R$ 8,50 R$ 8,80 R$ 11,00 R$ 12,00 R$ 17,00
Acima de 250 a 500 R$ 16,25 R$ 17,00 R$ 20,00 R$ 22,00 R$ 27,00
Acima de 500 a 1.000 R$ 27,00 R$ 28,00 R$ 36,00 R$ 39,00 R$ 50,00
Acima de 1.000 a 1.500 R$ 37,75 R$ 39,00 R$ 48,00 R$ 55,00 R$ 71,00
Acima de 1.500 a 2.000 R$ 48,50 R$ 50,00 R$ 60,00 R$ 67,00 R$ 90,00