Empregado com menos de um ano de empresa pediu demissão e não concordou em cumprir aviso prévio. Será descontado desse empregado a quantia equivalente a um mês de salário pelo não cumprimento do aviso, assim como desconto dos valores antecipados ao funcionário referente Vale Refeição e Vale Transporte. Após efetuar os cálculos, os descontos superam o valor a receber. O valor líquido do termo de rescisão desse funcionário poderá ficar negativo?

Informamos que não existe rescisão negativa, visto que o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) não tem a natureza de um título de crédito passível de execução extrajudicial, devendo a empresa, descontar até o limite da rescisão, ou seja até zerar.

FONTE: Consultoria CENOFISCO