Solução De Consulta Nº 428, De 6 De Dezembro De 2007

Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples

SIMPLES NACIONAL. IOF.
A redução do IOF que o art. 7º, inciso VI, do RIOF, concedia aos optantes pelo Simples Federal não é aplicável aos optantes pelo Simples Nacional.

Dispositivos Legais: Decreto nº 4.494, de 2002, art. 7º, VI.

ASSUNTO : IM P O S TO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO , CÂMBIO E SEGUROS OU R E L AT I VA S A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF SIMPLES NACIONAL. IOF.

A redução do IOF que o art. 7º, inciso VI, do RIOF, concedia aos optantes pelo Simples Federal não é aplicável aos optantes pelo Simples Nacional.

Dispositivos Legais: Decreto nº 4.494, de 2002, art. 7º, VI.

MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI
Chefe da Divisão