Solução de consulta nº 35, de 11 de março de 2008

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: SIMPLES NACIONAL A escrituração do Livro Caixa é suprida, sem prejuízo, pelos Livros Diário e Razão devidamente escriturados INEFICÁCIA PARCIAL - Declara-se a ineficácia parcial da presente consulta em relação aos questionamentos formulados em tese, sem identificação do dispositivo da legislação tributária sobre cuja aplicação haja dúvida, ou que não descrevam, completa e exatamente, a hipótese a que se referem, ou não contenham os elementos necessários a sua solução .

DISPOSITIVOS LEGAIS: Resolução CGSN nº 13, de 2007; Resolução CGSN nº 10, de 2007; IN RFB nº 740, de 2007, artigo 15, incisos II e XI.

ELIANA POLO PEREIRA
Chefe da Divisão