Venda de mercadoria que não foi entregue ao cliente, por estar em desacordo com o pedido, não localização do endereço, etc..Qual o CFOP que devemos utilizar na nota fiscal de entrada? em qual situação uso o CFOP de devolução 1.201 ou 2.201?

O estabelecimento que receber mercadoria em retorno que, por qualquer motivo, não tenha sido entregue ao destinatário, deverá adotar o seguinte procedimento (Retorno de mercadoria não entregue): (art. 453 do RICMS/00)
- emitir nota fiscal pela entrada da mercadoria no estabelecimento, com menção dos dados identificativos do documento fiscal original, registrando-a no livro Registro de Entradas e consignando os respectivos valores nas colunas “ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto” ou “ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto”, conforme o caso
- manter arquivada a 1ª via da nota fiscal emitida por ocasião da saída.
- mencionar a ocorrência na via presa ao bloco ou em documento equivalente;
- exibir ao Fisco, quando exigido, todos os elementos, inclusive os contábeis, comprobatórios de que a importância eventualmente debitada ao destinatário não foi recebida.
Não foi disciplinado pela legislação estadual um CFOP específico para a identificação das operações de entrada por “Retorno de Mercadoria não Entregue”. Por esse motivo a Consultoria Cenofisco orienta que na emissão da nota fiscal de entrada no caso de retorno de mercadoria não-entregue o contribuinte deverá utilizar o CFOP 2.949 ou 1.949, conforme o caso.

O CFOP 1.201/2.201 será utilizado pelo contribuinte que promover a devolução de mercadoria que efetivamente entrou no seu estabelecimento, por exemplo: na situação em que a mercadoria entra no estabelecimento destinatário e depois verificasse que há algum defeito que impeça a sua utilização, e nesse caso o mesmo emite nota fiscal devolvendo a mercadoria utilizando o CFOP indicado (1.201/2.201).

FONTE: Consultoria CENOFISCO