Comunicado cat- 39, de 4-7-2008

Divulga informações relativas à nova versão do programa Nova GIA.

O Coordenador da Administração Tributária comunica aos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração - RPA que:

1 - a partir de 1º de junho de 2008, a utilização da versão 0780a do programa de geração e transmissão da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA - é obrigatória para os contribuintes que realizem operações com o CFOP 6.360.
2 - para os demais contribuintes, o uso dessa versão é opcional, conforme instruções contidas no “site” da Secretaria da Fazenda, no endereço eletrônico http: //www.fazenda.sp.gov.br/download, no qual estão disponíveis também o programa da GIA e respectivos manuais, para “download”.