Portaria CAT - 128, de 27/12/2007

Divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313-D do Regulamento do ICMS, conforme pesquisa de preços.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da Lei 6.374, de 1º, de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, no artigo 313-D do Regulamento do ICMS e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária de que trato o artigo 313-C, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
45.490, de 30 de novembro de 2000, deverá ser utilizado, até o dia 31 de março de 2008, o preço ao consumidor constante na relação de mercadorias e preços final ao consumidor, contida no Anexo Único.

§ 1º - Na hipótese de não ser utilizado o preço final ao consumidor indicado no Anexo Único, em razão de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, divulgado pela Secretaria da Fazenda, conforme previsto no artigo 313-D do Regulamento do ICMS.

§ 2º - Na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária nas operações com mercadorias relacionadas no Anexo Único, pertencentes a classes de produtos pesquisadas, porém sem a indicação de preço final ao consumidor, deverá ser utilizado o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVAST, divulgado pela Secretaria da Fazenda.

§ 3º - Na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, não relacionadas no Anexo Único, deverá ser utilizado o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVAST, divulgado pela Secretaria da Fazenda.

§ 4º - A partir de 1º de abril de 2008, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, será determinada de acordo com o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST, exceto se, em razão de nova pesquisa de preço, outra relação de mercadorias e preço final ao consumidor for divulgadapela Secretaria da Fazenda.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO - PREÇOS APURADOS EM PESQUISA BEBIDA ICE (NCM 2208.90-1)

MARCA/EMBALAGEM PREÇO FINAL

51 Ice - lata - 350 ml R$ 2,43
51 Ice - long neck -275 ml R$ 2,75
Orloff Ice - long neck -290ml R$ 2,92
Smirnoff Ice Black - lata - 330 ml R$ 2,61
Smirnoff Ice Black-long neck -275 ml R$ 2,61
Smirnoff Ice Red - lata - 330 ml R$ 2,58
Smirnoff Ice Red - long neck - 275 ml R$ 2,61
Outras Marcas - long neck 275 ml / long neck
290 ml / lata 330 ml / lata 350 ml R$ 2,64

VERMUTE (NCM 2205)
MARCA/EMBALAGEM PREÇO FINAL
Cinzano - 900 ml R$ 8,17
Contini - 900 ml R$ 6,80
Cortezano - 900 ml R$ 6,16
Cynar - 900 ml R$ 8,63
Jurubeba Leão do Norte - 600 ml R$ 4,58
Martini - 900 ml R$ 11,63
Paizano - 880 ml R$ 5,12
San Remy - 750 ml R$ 14,42
Outras Marcas Nacionais - 600 a 900 ml R$ 7,57
Marcas Importadas IVA -ST

LICOR (NCM 2208.70)
MARCA/EMBALAGEM PREÇO FINAL
Amarula - 750 ml R$ 50,95
Baileys - 750 ml R$ 62,49
Bols - 700 ml R$ 18,62
Contreau - 700 ml R$ 45,05
Stock - 720 ml R$ 17,86
Outras Marcas Nacionais - 700 a 750 ml R$ 18,24
Outras Marcas Importadas - 700 a 750 ml R$ 52,83

VINHOS ESPUMANTES E VINHOS ESPUMOSOS
(NCM 2204.10)/
SIDRA (NCM 2206.00)
MARCA/EMBALAGEM PREÇO FINAL
Chuva de Prata - 660 ml R$ 4,89
De Greville - 750 ml R$ 30,35
Chandon (Nacional) - 750 ml R$ 36,31
Peterlongo Espuma de Prata - 660 ml R$ 5,19
Sidra Cereser - 660 ml R$ 4,50
Outras Sidras e Fermentados Nacionais - 660 ml R$ 4,86
Outras Marcas de espumantes/espumosos
nacionais - 660/750 ml R$ 19,10
Outras Marcas de espumantes/espumosos
Importadas IVA -ST

VINHO (NCM 2204.2)
MARCA/EMBALAGEM PREÇO FINAL
Alamos (Importado) - 750 ml R$ 44,57
Almadén - 750 ml R$ 11,46
Bolla (Importado) - 750 ml R$ 33,91
Casillero Del Diablo(Importado) - 750 ml R$ 28,71
Chalise - 750 ml R$ 5,14
Chapinha - 750 ml R$ 4,66
Chateau Duvalier - 750 ml R$ 9,67
Concha Y Toro (Importado) - 750 ml R$ 18,19
Country Wine - 750 ml R$ 5,08
Dom Bosco - 880 ml R$ 4,72
Marcus James - 750 ml R$ 12,19
Miolo - 750 ml R$ 16,26
Periquita (Importado) - 750 ml R$ 23,61
Saint Germain - 750 ml R$ 8,29
Sangue de Boi - 750 ml R$ 5,37
Santa Carolina (Importado) - 750 ml R$ 16,99
Santa Helena (Importado) - 750 ml R$ 19,55
Outras Marcas de Vinhos Nacionais
Comuns - 750 ml R$ 5,00
Outras Marcas de Vinhos Nacionais Finos -
750 ml R$ 11,57
Outras Marcas de Vinhos Importados IVA - ST

GIN (NCM 2208.50)
MARCA/EMBALAGEM PREÇO FINAL
Gilbeys - 1000 ml R$ 13,96
Seagers - 980 ml R$ 15,56
Outras Marcas Nacionais - 980ml a 1000 ml R$ 14,76
Outras Marcas Importadas IVA-ST

RUM (NCM 2208.40)
MARCA/EMBALAGEM PREÇO FINAL
Bacardi - 980 ml R$ 18,60
Montila - 1000 ml R$ 13,79
Outras Marcas Nacionais - 980ml a 1000 ml R$ 16,19
Outras Marcas Importadas IVA-ST
APERITIVOS E AMARGOS (NCM 2208.90)
MARCA/EMBALAGEM PREÇO FINAL
Campari - 900 ml R$ 19,30
Underberg - 920 ml R$ 18,77
Xiboquinha - 965 ml R$ 6,74
Outras Marcas Nacionais de Composição
Similar às Marcas Campari e Underberg-
900ml / 920ml R$ 19,04
Outras Marcas Importadas de Composição
Similar às Marcas Campari e Underberg IVA-ST

BRANDY (NCM 2208.90-3) / AGUARDENTE DE VINHO OU
DE BAGAÇO DE UVA (NCM 2208.20)
MARCA/EMBALAGEM PREÇO FINAL
Domecq - 1000 ml R$ 13,04
Domus - 1000 ml R$ 6,17
Dreher - 900 ml R$ 6,25
Palhinha - 900 ml R$ 5,56
Presidente - 970 ml R$ 5,81
São João da Barra - 1000 ml R$ 7,57
Outras Marcas Nacionais - 900 ml a 1000 ml R$ 6,27
Outras Marcas Importadas IVA - ST

VODKA (NCM 2208.60)
MARCA/EMBALAGEM PREÇO FINAL
Absolut - 1000 ml R$ 55,94
Baikal - 1000 ml R$ 8,01
Balalaika - 965 ml R$ 5,39
Natasha - 1000 ml R$ 9,20
Orloff - 1000 ml R$ 14,12
Smirnoff - 998 ml R$ 18,09
Wyborowa - 500 ml R$ 42,02
Wyborowa - 750 ml R$ 61,27
Bowoyka - 965 ml R$ 3,45
Outras Marcas Nacionais - 500 ml a 1000 ml R$ 7,53
Outras Marcas Importadas - 500 ml a 1000 ml R$ 53,08

WHISKY (NCM 2208.30)
MARCA/EMBALAGEM PREÇO FINAL
Ballantines 12 Anos - 1000 ml R$ 90,32
Ballantines 8 Anos - 1000ml R$ 52,42
Bell’s - 1000 ml R$ 28,24
Black & White - 1000 ml R$ 47,68
Buchanan’s - 1000 ml R$ 92,28
Chivas Regal - 1000 ml R$ 93,73
Drury’s - 1000 ml R$ 15,76
Grants 12 Anos - 1000 ml R$ 90,70
Grants 8 Anos - 1000 ml R$ 51,99
Jack Daniels - 1000 ml R$ 90,12
JB 8 Anos - 1000 ml R$ 55,57
Johnnie Walker Black - 1000 ml R$ 99,74
Johnnie Walker Red - 1000 ml R$ 61,13
Natu Nobilis - 1000 ml R$ 21,24
Old Eight - 1000 ml R$ 18,99
Passport - 1000 ml R$ 32,85
Teacher’s - 1000 ml R$ 32,22
Wall Street - 1000 ml R$ 17,28
White Horse - 1000 ml R$ 56,45
Outras Marcas Nacionais - 1000 ml R$ 18,32
Outras Marcas Importadas, engarrafadas
em território nacional - 1000ml R$ 31,10
Outras Marcas Importadas, até 8 anos -
1000 ml R$ 54,21
Outras Marcas Importadas, de 8 a 12 anos -
1000 ml R$ 92,82
Demais Marcas Importadas IVA - ST

CACHAÇA (NCM 2208.40)
MARCA/EMBALAGEM PREÇO FINAL PREÇO FINAL
NÃO RETORNÁVEL RETORNÁVEL
3 Fazendas - 600 mL R$ 2,74 R$ 2,44
Caninha Pirassununga 21 - 600 mL R$ 3,05 R$ 2,65
Caninha Pirassununga 51 - 965 mL
(não retornável) R$ 4,02 R$ 3,52
Caninha da Roça - 600 mL R$ 2,88 R$ 2,58
Cavalinho - 600 mL R$ 2,16 R$ 1,86
Corote - PET 490 mL R$ 1,74
Jamel - 970 mL R$ 4,22 R$ 3,72
Nega Fulô - 700 mL R$ 23,85
Old Cesar 88 - 965 mL R$ 5,93
Oncinha - 600 mL R$ 2,58 R$ 2,28
Pitu - 965 mL R$ 3,63
Sagatiba Pura - 700 mL R$ 11,59
São Francisco - 970 mL R$ 8,54
Sapupara - 960 mL R$ 6,01
Tatuzinho - 1000 mL R$ 3,97 R$ 3,47
Terra Brazilis - 1000 mL R$ 7,93
Velho Barreiro - 910 mL R$ 4,21 R$ 3,71
Vila Velha - 600 mL R$ 2,04 R$ 1,74
Ypióca - 960 mL R$ 7,90
Outras Marcas Populares até 600 ml R$ 2,58 R$ 2,28
Outras Marcas Populares de 601 a 1000 ml R$ 4,33 R$ 3,83
Outras Marcas Especiais não retornáveis
até 1000 ml R$ 8,00
Outras Marcas Premium - até 1000 ml R$ 20,00