Venda de ativo fixo por empresas optantes pelo simples nacional estão sujeitos à tributação do imposto de renda?

Sobre a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição diminuído da depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ainda que a microempresa e a empresa de pequeno porte não mantenham escrituração contábil desses lançamentos, estão sujeitos à tributação do imposto de renda sobre o ganho de capital mediante a incidência da alíquota de 15% (quinze por cento) sendo recolhido no código de Darf 0507. (fundamento Legal § 3º artigo 5º da Resolução CGSN nº 04/07).

FONTE: Consultoria CENOFISCO