I - Resolução nº 1, de 23 de junho de 2009

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e considerando o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, combinado com o disposto no art. 12 da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, resolve:

I Autorizar a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas” em 30/06/2008.
Parágrafo único. A distribuição de que trata este inciso será efetuada mediante crédito na conta individual do participante, na data-base de 30/06/2009, de valor correspondente a 4,227% do saldo da respectiva conta antes do crédito de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 26/75.

PAULO FONTOURA VALLE
II - RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE JUNHO DE 2009

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve:
I Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2009/2010, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS PEREIRA AUCÉLIO
Coordenador

ANEXO I
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS

- Exercício 2009/2010

I - Nas agências da Caixa Econômica Federal

NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE A T É
JULHO 11/08/2009 30/06/2010
AGOSTO 19/08/2009 30/06/2010
SETEMBRO 26/08/2009 30/06/2010
OUTUBRO 10/09/2009 30/06/2010
NOVEMBRO 15/09/2009 30/06/2010
DEZEMBRO 22/09/2009 30/06/2010
JANEIRO 08/10/2009 30/06/2010
FEVEREIRO 15/10/2009 30/06/2010
MARÇO 22/10/2009 30/06/2010
ABRIL 11/11/2009 30/06/2010
MAIO 18/11/2009 30/06/2010
JUNHO 25/11/2009 30/06/2010

II - Crédito em conta para correntistas da Caixa - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2009.
III - Pelo Sistema PIS/Empresa Através da folha de pagamento das empresas conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2009.

ANEXO II

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - Exercício 2009/2010.

I - Nas Agências do Banco do Brasil S.A.

FINAL DE INSCRIÇÃO
PERÍODO

0 e 1 11/08/2009 a 30/06/2010
2 e 3 18/08/2009 a 30/06/2010
4 e 5 25/08/2009 a 30/06/2010
6 e 7 01/09/2009 a 30/06/2010
8 e 9 08/09/2009 a 30/06/2010

II - Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2009.
III - Pelo Sistema FOPAG
Através da folha de pagamento das entidades conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2009.