Empresa que em 2003 fez um acordo coletivo direto no Ministério do Trabalho e nesse acordo acrescentaram que a empresa ia trabalhar com banco de horas. Precisa renovar de ano em ano? Renova no sindicato ou no Ministério do Trabalho?

Informamos que deverá ser observado no próprio documento se existe prazo de validade para o Banco de Horas ou se o mesmo foi feito em caráter indeterminado. Existindo prazo, o mesmo deverá ser renovado, no órgão que o homologou, sempre que expirado este prazo.

FONTE: Consultoria CENOFISCO