Adicional de insalubridade na hora extra
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Um funcionário que recebe Adicional de Insalubridade de 30%, quando esse mesmo funcionário faz hora extra, incide o Adicional de Insalubridade na Hora Extra?

Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações que não sejam compensadas, só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais. Lembrando que a licença poderá ser solicitada por intermédio da Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

O adicional de insalubridade, mesmo tendo natureza indenizatória, se destina a compensar o empregado por seu trabalho em condições que são prejudiciais a sua saúde, deve incidir sobre o cálculo de horas extras, isto porque as horas extras são devidas pelo trabalho extraordinário naquele mesmo local insalubre.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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