Sou odontologista e estou admitindo uma recepcionista, para isso fiz o cadastro no CEI. É necessário fazer o recolhimento do FGTS ou é opcional?

Informamos que equipara-se a empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias o contribuinte individual (autônomo), em relação ao segurado que lhe presta serviço.

Sendo assim, este autônomo será equiparado a uma empresa e terá todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fundiárias em relação aos empregados que contratar.

Base Legal – Art. 2º, § 4º da IN RFB nº 971/09.

FONTE: Consultoria CENOFISCO