Portaria nº 520, de 20 de julho de 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 87 da Constituição, combinado com os arts. 25 e 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, pelo art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, com base nos volumes adicionais da cota tarifária de importação de açúcar atribuída pelo Governo dos Estados Unidos da América ao Brasil, para embarque no período 2009/2010, o que consta nos autos do Processo nº 21000.009482/2009-80, resolve:

Art. 1º A alocação do adicional da cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, para exportação no ano-safra 2009/2010, observará a participação de cada unidade produtora na distribuição objeto da Portaria MAPA nº 928, de 10 de novembro de 2009.

Art. 2º A cota adicional de açúcar destinado ao mercado norte-americano, referente ao período de 1 de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2010, e para embarque até esta última data, fica estabelecida nos volumes constantes do anexo desta Portaria.

Art. 3º Os Certificados de Elegibilidade de Cota, emitidos pelo governo dos EUA em favor do governo brasileiro, e que asseguram a entrada do açúcar em portos norte-americanos, serão emitidos, em favor das unidades produtoras de açúcar relacionadas no anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER ROSSI

ANEXO

UF / USINAS

ALAGOAS
TONELADAS CURTAS
23.496,48
Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe 536,94
Central Açucareira Santo Antônio S/A 1.675,65
Cia. Açucareira Central Sumaúma 804,12
Cia. Açucareira Usina Capricho 525,62
Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/A 885,76
Cooperativa de Colonização Agro-pecuária Indústria Pindorama LTDA 770,87
Industrial Porto Rico S/A 1.340,35
Laginha Agro Industrial S/A - Filial Guaxuma 1.020,52
Laginha Agro Industrial S/A - Filial Uruba 724,68
Mendo Sampaio S/A 1.302,69
Penedo Agro Industrial S/A 697,02
S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool 1.072,10
S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool 2.640,86
Triunfo - Agro-Industrial S/A 1.360,73
Usina Caeté S/A 1.301,09
Usina Caeté S/A - Filial Cachoeira 988,84
Usina Caeté S/A - Filial Marituba 1.084,46
Usina Cansação do Sinimbú S/A 1.359,03
Usina Santa Clotilde S/A 888,01
Usina Serra Grande S/A 1.002,51
Usina Taquara S/A 524,67
Usinas Reunidas Seresta S/A 989,96
AMAZONAS 197,45
Agropecuária Jayoro LTDA 197,45
BAHIA 1.868,18
Agro-Indusrial Vale do São Francisco 1.604,59
União Industrial Açucareira LTDA 263,59
MARANHÃO 162,01
Maity Bioenergia 162,01
PA R Á 137,18
Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/A 137,18
PA R A Í B A 1.306,20
Agro-Industrial Vale do Paraíba LTDA 474,46
Cia. Usina São João 379,85
Usina Monte Alegre S/A 451,90
PERNAMBUCO 20.514,49
Cia. Agro Industrial de Goiana 1.272,38
Cia. Industrial do Nordeste Brasileiro - Massa Falida 587,94
Interiorana Serviços e Construções LTDA 997,99
Nortesul Construções e Agro Florestal LTDA 122,20
Una Açúcar e Energia LTDA 505,21
Usina Bom Jesus S/A 713,47
Usina Central Olho D’Água S/A 1.967,13
Usina Cruangi S/A 1.537,23
Usina Ipojuca S/A 816,21
Usina JB 1.061,75
Usina Petribú S/A 1.764,29
Usina Pumaty S/A 1.243,00
Usina Salgado S/A 906,29
Usina São José S/A 1.534,06
Usina Trapiche S/A 1.538,07
Usina União e Indústria S/A 992,70
Usivale Industria e Comércio LTDA 992,72
Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda 669,97
Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool LTDA 1.291,86
PIAUÍ 1 2 6 , 11
Comvap Açúcar e Álcool Ltda 1 2 6 , 11
RIO GRANDE DO NORTE 1.964,37
LDC Bioenergia S/A 1.124,89
Vale Verde Empreendimentos Agrícolas LTDA - Filial II 839,48
SERGIPE 855,61
Usina São José do Pinheiro LTDA 855,61
TOTAL 50.628,08