Solução de consulta nº 150, de 30 de março de 2010

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

CRÉDITOS. ALÍQUOTA ZERO.
Não gera direito a crédito o valor da aquisição de produtos com alíquota zero (não sujeitos ao pagamento da contribuição para o PIS/Pasep).

Dispositivos Legais: Art. 3º, § 2º, II, da Lei No- 10.637, de 2002, c/ a redação do art. 37 da Lei No- 10.865, de 2004.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

CRÉDITOS. ALÍQUOTA ZERO.
Não gera direito a crédito o valor da aquisição de produtos com alíquota zero (não sujeitos ao pagamento da Cofins).

Dispositivos Legais: Art. 3º, §2º, II, da Lei No- 10.833, de 2003, c/ a redação do art. 21 da Lei No- 10.865, de 2004.

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO
Chefe