Solução de consulta nº 201, de 25 de maio de 2009

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL PARA REVENDA POR PRODUTOR, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR DE OUTRO PRODUTOR, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR. DIREITO A CRÉ- DITO NO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO VENDEDOR. AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL POR DISTRIBUIDOR PARA ADIÇÃO À GASOLINA. DIREITO A CRÉDITO COM BASE EM ALÍQUIOTA ESPECÍFICA.
Na Contribuição para o PIS/PASEP não-cumulativa, podem ser descontados créditos relativos às aquisições de álcool para revenda de produtor, importador ou distribuidor por outro produtor, importador ou distribuidor, sendo o crédito correspondente ao valor da contribuição devida pelo vendedor.
Pode o distribuidor que adquire álcool anidro para mistura à gasolina creditar-se em relação ao álcool adquirido para essa mistura, sendo o valor do crédito determinado por unidade de medida e estabelecido por meio de Decreto (reforma a SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF/9ª RF/Disit nº 85, de 2009).

Dispositivos Legais: Lei nº 9.718/1998, art. 5º, caput e §§ 1º, 4º, e 13 a 16, com a redação dada pela Lei nº 11.727/2008; Lei nº 10.637/2002, art. 2º, §§ 1º e 1ºA, e art. 3º, caput; Lei nº 10.833/2003, art. 3º, VI, VII e IX, e art. 15, II; MP nº 2.158-35/2001, art. 42, I; Decreto nº 6.573/2008, art. 3º.

Assunto: CONTRIBUIÇÃO PA R A O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL PARA REVENDA POR PRODUTOR, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR DE OUTRO PRODUTOR, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR. DIREITO A CRÉDITO NO VALOR DA COFINS DEVIDA PELO VENDEDOR. AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL POR DISTRIBUIDOR PARA ADIÇÃO À GASOLINA. DIREITO A CRÉDITO COM BASE EM ALÍQUIOTA ESPECÍFICA.
Na COFINS não-cumulativa, podem ser descontados créditos relativos às aquisições de álcool para revenda de produtor, importador ou distribuidor por outro produtor, importador ou distribuidor, sendo o crédito correspondente ao valor da COFINS devida pelo vendedor.
Pode o distribuidor que adquire álcool anidro para mistura à gasolina creditar-se em relação ao álcool adquirido para essa mistura, sendo o valor do crédito determinado por unidade de medida e estabelecido por meio de Decreto (reforma a SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF/9ª RF/Disit nº 85, de 2009).

Dispositivos Legais: Lei nº 9.718/1998, art. 5º, caput e §§ 1º, 4º, e 13 a 16, com a redação dada pela Lei nº 11.727/2008; Lei nº 10.833/2002, art. 2º, §§ 1º e 1ºA, e art. 3º, caput; MP nº 2.158- 35/2001, art. 42, I; Decreto nº 6.573/2008, art. 3º.

MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI
Chefe da Divisão