Quando ocorrer aquisição de produtor rural deve-se emitir Nota Fiscal de Entrada?
Sim, o contribuinte que adquirir mercadoria de produtor rural, nos termos do artigo 136, I, “a”, do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto 45.490/2000, deverá emitir nota fiscal de entrada.
FONTE: Consultoria CENOFISCO