Ato declaratório executivo Cofis nº 25 de 07/06/2010 DOU de 09/06/2010

Altera o anexo único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001, declara:

Art. 1º - O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001, passará a vigorar com a nova redação constante no Anexo Único deste Ato.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001.

Art. 3º - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 55, de 15 de dezembro de 2009.

Art. 4º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ZOMER
ANEXO ÚNICO

1. Especificações Técnicas dos Sistemas e Arquivos Os arquivos digitais solicitados por AFRFB deverão obedecer às regras de armazenamento e formatação estabelecidas neste Ato.
1.1 Codificação de Dados e Organização dos Arquivos Codificação Texto codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1). Não se aceitam campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC.

Organização Seqüencial.
Tipo de registro LINHA terminando com os caracteres especiais CR/LF (carriage return / line feed = retorno do carro / alimentação de linha = hexa 0D0A).
1.2 Regras de Formatação Cada registro deve estar contido em uma linha e todas as linhas devem ter o mesmo tamanho.

TIPO DE CAMPO CONTEÚDO FORMATO OBSERVAÇÕES
Numérico
Alinhado à direita, suprimidos vírgulas e pontos, com posições não significativas zeradas. Se comportar sinal, este deve estar em campo próprio e preenchido com “+” (hexa 2B) ou “-” (hexa 2D) . N
Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros (hexa 30).
Alfanumérico Alinhado à esquerda, com posições não utilizadas preenchidas com brancos . C
Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos (hexa 20).

1.3 Meios Físicos de Entrega Os arquivos digitais poderão ser entregues nos seguintes meios:

a. CD não regravável, padrão de gravação ISO-9660;
b. DVD não regravável, padrão de gravação UDF;
c - Conexão em rede local (LAN): desde que haja compatibilidade de protocolos, utilitários e recursos tecnológicos.
d - Transmissão direta entre computadores: desde que haja compatibilidade de protocolos, utilitários e recursos tecnológicos.