Circular nº 405, de 12 de abril de 2010

Altera a Circular SUSEP No 127, de 13 de abril de 2000, que dispõe sobre a atividade de corretor de seguros.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do inciso X do art. 28 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, considerando o disposto no art. 36, alínea “b”, do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP no 15414.004725/2008-48, resolve:

Art. 1o Revogar o inciso II e o § 2o do art. 7o da Circular SUSEP No 127, de 13 de abril de 2000.

Art. 2o Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DOS SANTOS