A atividade de desenhista cadista não aparece listada entre as enquadradas para o empreendedor individual (MEI). Essa atividade não foi prevista na Legislação para quem deseja se formalizar? Ela pode ser enquadrada numa outra atividade da Resolução 58?

Informamos o seguinte:

No caso exposto, se na lista de profissões, constante no anexo único da Resolução 58 do CGSN, houver função que guarde similaridade com o ofício desenvolvido, ainda que com nomenclatura diversa, poderá ser realizado o enquadramento.

FONTE: Consultoria CENOFISCO