Solução de consulta nº 4, de 11 de janeiro de 2010

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ementa: RETENÇÃO DE 11%. ATIVIDADE DE TREINAMENTO E ENSINO.
Os serviços de treinamento e ensino somente estarão sujeitos ao instituto da retenção quando forem prestados mediante cessão de mão-de-obra.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei No- 8.212, de 1991, art. 31; Decreto No- 3.048, de 1999 (RPS), art. 219, caput, § 2º, XII; IN RFB No- 971, de 2009, art. 115, 116 e 118, X.

CESAR ROXO MACHADO
Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência