Qual a legislação que autoriza o saque do PIS por motivo de neoplasia maligna?

A Resolução PIS/PASEP nº 1/96 estabelece os procedimentos a serem observados para a liberação a qualquer tempo do PIS/PASEP ao titular quando ele próprio ou qualquer de seus dependentes forem acometidos de neoplasia maligna.

A solicitação do saque deverá ser feita pelo titular da conta ou por seu representante legal em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil conforme o caso, sendo que na ocasião a agência deverá solicitar atestado médico comprovando a doença.

FONTE: Consultoria CENOFISCO