Base de cálculo do INSS
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Aviso prévio descontado do empregado pode ser deduzido da base de cálculo do INSS?

Esclarecemos que no caso de desconto do aviso prévio, nos moldes do § 2º do artigo 487 da CLT, não constitui base de cálculo para tributação, vez que se trata de valor indenizatório, descontado do total de proventos apurados.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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