Norma de procedimento fiscal nº 45 de 28/05/2010 DOE-PR de 28/05/2010

SÚMULA: Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes instituídas pela NPF 020/2010.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do art. 481 e § 3º do art. 11 do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1980, de 21 de dezembro de 2007 e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;
considerando o disposto no item 4 da NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 020/2010, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral;e considerando o contido nos requerimentos anexos ao protocolo 10.341.401-6, EXPEDE a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.

1 Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para cervejas (ANEXO I, da NPF 020/2010), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1 CNPJ: 46842894 Casa Di Conti
1.1.1 Produto: Cerveja CONTI BIER PILSEN Embalagem/Volume: Lata Descartável de 473ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,53. 1.1.2
Produto: Cerveja SAMBA PILSEN
Embalagem/Volume: Lata Descartável de 473ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,45.
1.2 CNPJ: 05355352 ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
1.2.1 Produto: Cerveja CONQUISTA BEER
Embalagem/Volume: Garrafa de Vidro Retornável de 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,75.

2 Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para refrigerantes (ANEXO II – Tabela 1, da NPF 020/2010), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1 CNPJ: 05355352 ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
2.1.1 Produto: Refrigerantes CONQUISTA
2.1.1.1 Embalagem/Volume: PET Descartável até 260 ml
Valor da base de cálculo: R$ 0,94.
2.1.1.2 Embalagem/Volume: PET Descartável de 401ml a 660ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,24.
2.1.1.3 Embalagem/Volume: PET Descartável de 1751 ml a 2250ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,03.
2.1.1.4 Embalagem/Volume: Garrafa de Vidro Retornável de 605ml
Valor da base de cálculo: R$ 0,67.

3 Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para energéticos (ANEXO II – Tabela 2, da NPF 020/2010), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1 CNPJ: 84298900 Distribuidora Muller Comércio e Representações Ltda
3.1.1 Produto: Energético STATUS
3.1.1.1 Embalagem/Volume: PET Descartável Até 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,25.
3.1.1.2 Embalagem/Volume: PET Descartável Acima de 999ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,75.
3.1.2 Produto: Energético BLACK DRAGON e RED DRAGON
3.1.2.1 Embalagem/Volume: Lata Descartável de 151 a 250ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,06.
3.1.2.2 Embalagem/Volume: Lata Descartável de 301 a 400ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,47.
3.2 CNPJ: 04656775 Ipanema Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
3.2.1 Produto: Energético MARVADO
3.2.1.1 Embalagem/Volume: PET Descartável de 60ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,00.
3.2.2 Produto: Energético VNG
3.2.2.1 Embalagem/Volume: PET Descartável Até 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,25.
3.2.2.2 Embalagem/Volume: PET Descartável de 501 a 999ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,65.
3.3 CNPJ: 72565765 Multidrink do Brasil Ltda
3.3.1 Produto: Energético FUZZY e POWER DRAW
3.3.1.1 Embalagem/Volume: PET e Vidro Descartável Até 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,25.
3.3.1.2 Embalagem/Volume: PET Descartável de 301 a 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,01.
3.3.1.3 Embalagem/Volume: PET Descartável de 501 a 999ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,65.
3.3.1.4 Embalagem/Volume: PET Descartável Acima de 999ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,75.
3.3.1.5 Embalagem/Volume: Lata Descartável de 151 a 250ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,06.
3.4 CNPJ: 10936845 Ninja Indústria e Comércio Ltda
3.4.1 Produto: Energético NINJA POWER
3.4.1.1 Embalagem/Volume: PET Descartável Até 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,25.
3.4.1.2 Embalagem/Volume: PP Descartável 100ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,50.
3.4.2 Produto: Energético NINJA GUARANÁ
3.4.2.1 Embalagem/Volume: PP Descartável 50ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,00.
3.4.2.2 Embalagem/Volume: PP Descartável 20ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,30.
3.4.2.3 Embalagem/Volume: PP Descartável 10ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,00.

4 Fica incluído, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para isotônicos (ANEXO II – Tabela 3, da NPF 020/2010), o seguinte produto e seu respectivo valor:

4.1 CNPJ: 00904448 SPAIPA S/A Indústria Brasileira de Bebidas
4.1.1 Produto: Isotônico POWERADE
Embalagem/Volume: PET Descartável de 301 a 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,77.

5 Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2010.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 28 de maio de 2010.
VICENTE LUIS TEZZA
DIRETOR