Quais os procedimentos para uma empresa se cadastrar no PAT?
A adesão ao PAT pode ser efetuada por meio da apresentação do formulário adquirido nas agências do Correio, ou através da página eletrônica na INTERNET(www.mte.gov.br) - O comprovante de registro, recibo destacável do próprio formulário, deverá ser conservado na contabilidade da empresa.
Não precisa renovar o pedido anualmente e a empresa deverá informar no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS sua participação no Programa.
FONTE: Consultoria CENOFISCO