Comunicado

Superintendente Nacional
A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/02/2010 a 09/03/2010. Estão disponíveis as seguintes informações:

1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada: - JAM mensal - JAM acumulado
2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/02/2010, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/01/2010, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/01/2010 a 09/02/2010: (3% a.a.) 0,002466 conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; (4% a.a.) 0,003273 conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; (5% a.a.) 0,004074 conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; (6% a. a.) 0,004867 conta referente a empregado optante até 22/09/1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

3- Coeficientes para recolhimento em atraso: - para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento; - o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico; - para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

4 - Coeficientes adicionais: - depósito e JAM acumulado - correção monetária

O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.

JOSÉ MARIA OLIVEIRA LEÃO
Superintendente Nacional
Substituto Eventual