Dá para fazer a CAT online sem que o médico assine? O funcionário sofreu acidente de trabalho e o médico se recusa a assinar a CAT?
Informamos que a CAT deverá ser preenchida em quatro vias, com a seguinte destinação:
- 1ª via ao INSS;
- 2ª via ao segurado ou dependente;
- 3ª via ao sindicato e;
- 4ª via à empresa.
A CAT poderá ser enviada sem a assinatura do médico apenas do caso de existir a recusa do mesmo. Contudo, deverá ser apresentado o atestado médico original, desde que nele conste a devida descrição do atendimento realizado ao acidentado do trabalho, inclusive o diagnóstico com o CID, e o período provável para o tratamento, contendo a assinatura, CRM, data e carimbo do profissional médico, seja particular, de convênio ou SUS.
Base Legal IN INSS nº 20/07, art.228.
FONTE: Consultoria CENOFISCO