Quem vai abrir um estabelecimento deve comprar o ECF antes do início das atividades?
Depende. Se houver expectativa de receita bruta anual superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o ECF deve ser adquirido a partir do início das atividades.
Contudo, se a expectativa não era essa, mas o estabelecimento auferiu receita bruta anual superior a R$ 120.000,00, então o ECF tornou-se obrigatório a partir do momento em que esse limite foi atingido.
A respeito da receita bruta, recomendamos a leitura da próxima questão.
Fundamento: artigo 252 do RICMS/2000.
FONTE: Consultoria CENOFISCO