Quem vai abrir um estabelecimento deve comprar o ECF antes do início das atividades?

Depende, em observância ao artigo 252 do RICMS/2000, se houver expectativa de receita bruta anual superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o ECF deve ser adquirido a partir do início das atividades.

Contudo, se a expectativa não era essa, mas o estabelecimento auferiu receita bruta anual superior a R$ 120.000,00, então o ECF tornou-se obrigatório a partir do momento em que esse limite foi atingido.

FONTE: Consultoria CENOFISCO