Como é considerada a pessoa física que se retira em caráter permanente do Brasil sem a entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País ou em caráter temporário?

A pessoa física que se retira, em caráter permanente do Brasil, sem a entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País ou em caráter temporário é considerada:

I - como residente no Brasil, durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência;
II - como não-residente, a partir do 13º mês consecutivo de ausência.

FONTE: Consultoria CENOFISCO