É devida a contribuição do Sistema “S” sobre o 13º salário? Onde encontro a fundamentação legal?

Informamos que sobre o 13º salário é devida a contribuição do Sistema “S” tendo em vista que o 13º integra salário de contribuição para todos os efeitos legais.

Outrossim, se for uma empresa optante pelo Simples Nacional não há que se falar em contribuição do Sistema “S”.

Base Legal – Art. 240 da Constituição Federal.

FONTE: Consultoria CENOFISCO