Contribuinte sujeito ao regime periódico
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Em qual situação o contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração ficará sujeito ao recolhimento do diferencial de alíquotas?

Na condição de RPA, o contribuinte ficará sujeito ao recolhimento do diferencial sempre que receber mercadoria destinada ao ativo ou uso e consumo do estabelecimento, de outra Unidade da Federação, na situação de possuir uma alíquota interna superior a interestadual, nos moldes do artigo 117 do RICMS/SP.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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