Solução de consulta nº 125, de 19 de agosto de 2009
Assunto: Obrigações Acessórias
Ementa: Cooperativa. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. DISPENSA. Por serem sociedades simples, as cooperativas estão dispensadas da adoção da Escrituração Contábil Digital - ECD.
DISPOSITIVOS LEGAIS: CC, arts. 966 e 982; Decreto nº 6.022/2007, arts. 1º e 2º; IN RFB nº 787/2007, arts. 1º e 3º.
MIRZA MENDES REIS
Chefe da Divisão