O que é folha de pagamento?

A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória, inexistindo modelo oficial, podendo ser adotado o layout de acordo com as necessidades de cada empresa, desde que contenha as informações legais, que serão verificadas pela fiscalização trabalhista e previdenciária.

Desse modo, o § 9º do art 225 do RPS, aprovado Decreto nº 3.048/99, dispõe que a folha de pagamento elaborada mensalmente, de maneira coletiva por estabelecimento da empresa, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização, deverá:

a)discriminar os nomes dos segurados, indicando cargo, função ou serviço prestado;
b)agrupar os segurados por categoria, assim entendido:
segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual;
c)destacar o nome das seguradas em gozo de salário-maternidade;
d)destacar as parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais; e
e)indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso.

A empresa poderá adotar o sistema informatizado para elaboração da folha de pagamento, observando todos os procedimentos de uma folha manual. A empresa deverá ter um programa de folha de pagamento adequado às suas necessidades, contendo todas as informações necessárias, como: salários, adicionais de horas extras, prêmios, gratificações, identificação de cada empregado, adicional noturno, repouso semanal remunerado, dentre outras informações, e ainda, as tabelas de desconto do INSS e do IRRF.

FONTE: Consultoria CENOFISCO