O funcionário apresentou atestado médico do dia 04 ao dia 09/08, depois do dia 10/08 ao dia 11/08 e depois dia 12/08. O mesmo fez exame periódico no dia 01/03/10 (validade 12 meses). Esse funcionário pode ser dispensado na data de imediato? Tem que fazer exame de retorno ao trabalho também?

Informamos que o exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia de volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Assim, como não houve ausência do empregado por período igual ou superior a 30 (trinta) dias não é necessária a realização de exame de retorno, podendo o empregado ter seu contrato de trabalho rescindido, salvo cláusula expressa em contrário no documento coletivo.

Base Legal – NR 7.

FONTE: Consultoria CENOFISCO