Solução de consulta nº 57, de 30 de junho de 2010

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Ementa: INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS. CRÉDITOS. INSUMOS.
Para efeito de cálculo de créditos relativos à Cofins nãocumulativa incidente sobre a venda de produtos agrícolas beneficiados pela pessoa jurídica, são considerados insumos tanto o material para embalagem, como os produtos químicos e o combustível usados, respectivamente, na desumidificação de grãos e na geração de calor em fornalha para a sua secagem, desde que observados os demais requisitos legais.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º; Instrução Normativa SRF nº 404, de 2004, art. 8º, I, “b”, “b.1”, § 4º, I, “a”, e art. 9º, I.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Ementa: INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS. CRÉDITOS. INSUMOS.
Para efeito de cálculo de créditos relativos à Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativa incidente sobre a venda de produtos agrícolas beneficiados pela pessoa jurídica, são considerados insumos tanto o material para embalagem, como os produtos químicos e o combustível usados, respectivamente, na desumidificação de grãos e na geração de calor em fornalha para a sua secagem, desde que observados os demais requisitos legais.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º; Instrução Normativa SRF nº 247, de 2002, art. 66, I, “b”, “b.1”, § 5º, I, “a”, e art. 67, I.

CESAR ROXO MACHADO
p/Delegação de Competência