Quando um estabelecimento adquire mercadoria diretamente de um industrial e necessita realizar o processo de devolução, qual o procedimento?

Nas operações de devolução de matéria-prima, ou outra mercadoria recebida com destaque do IPI na nota fiscal, o adquirente emitirá nota fiscal correspondente a essa saída, fazendo constar no campo “Informações Complementares” a indicação do montante do imposto, nos termos do artigo 231, I do RIPI/2010, aprovado pelo Decreto 7.212/2010.

O IPI não será lançado em campo próprio, do documento fiscal correspondente à devolução, tendo em vista que para o estabelecimento que promoveu a devolução não há ocorrência de fato gerador do IPI, ou seja, a operação de devolução não o reveste das características de contribuinte do imposto.

FONTE: Consultoria CENOFISCO