Dispensa antecipada
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O Contrato de Experiência é de 45 + 45, no dia 15/08/2010(domingo), venceu o 1º período, no dia 14(sábado), a funcionária foi demitida. Além do pagamento dos 50% dos dias restantes é devida a multa rescisória do FGTS?

Informamos que será devida a multa do FGTS tendo em vista ter ocorrido uma rescisão antecipada do contrato a termo, o que equivale a uma dispensa sem justa causa.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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