A CAT online desde que esteja informando todos os dados do atestado médico, como CID, CRM do médico, poderá ser dispensado à assinatura do médico?

Informamos que a CAT poderá ser enviada sem a assinatura do médico apenas do caso de existir a recusa do mesmo. Contudo, deverá ser apresentado o atestado médico original, desde que nele conste a devida descrição do atendimento realizado ao acidentado do trabalho, inclusive o diagnóstico com o CID, e o período provável para o tratamento, contendo a assinatura, CRM, data e carimbo do profissional médico, seja particular, de convênio ou SUS.

Base Legal – IN INSS/PRES nº 45/10, art.357, § 3º.

FONTE: Consultoria CENOFISCO