Gostaria de saber qual o documento fiscal obrigatório para uma loja que comercializa roupas e acessórios de moda. É obrigatório ter a emissão do cupom fiscal, se emitir o cupom fiscal é obrigatório ter talões de outros modelos de notas fiscais?

Preliminarmente cabe esclarecer que é obrigatório o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF por estabelecimento que efetue operação com mercadoria ou prestação de serviços em que o destinatário ou o tomador do serviço seja pessoa física ou jurídica não-contribuinte do imposto (art. 251 do RICMS/00).

É também requisito, para fins de cumprimento dessa obrigatoriedade, que o contribuinte aufira receita bruta anual ou expectativa de receita igual ou superior a R$ 120.000,00, devendo adotar o ECF com memória de Fita-Detalhe (MFD) (art. 252 do RICMS/00).

Todavia, a sistemática prevista no item “2” não se aplica ao contribuinte:

- que tenha auferido receita bruta no exercício imediatamente anterior de até R$ 120.000,00
- que utilize de Nota Fiscal emitida por sistema eletrônico de processamento de dados
A obrigatoriedade de uso do ECF – Emissor de Cupom Fiscal, aplica-se ao estabelecimento que efetue operação com mercadoria ou prestação de serviço em que o destinatário ou o tomador do serviço seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto, cuja mercadoria seja retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo comprador, hipótese em que, deve ser emitido a cada operação praticada independente do seu valor. (art. 135 do RICMS/00)

É obrigatório a manutenção de impresso de notas fiscais em cada estabelecimento, ainda que exclusivamente varejista, ou seja, o estabelecimento deve pedir para confeccionar notas fiscais modelo 1 ou 1-A mesmo que esteja obrigado ao uso do ECF, para por exemplo, efetuar uma devolução de mercadoria, dar entrada de um bem adquirido de pessoa física, entre outros. (art. 124. § 2º do RICMS/00).

FONTE: Consultoria CENOFISCO