Solução de consulta nº 32, de 15 de março de 2010

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ementa: PRODUTOR RURAL EMPRESA ADQUIRENTE. DEVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.

1. A empresa que adquire produtos rurais de pessoa física fica obrigada a descontar e a recolher a contribuição incidente sobre a produção adquirida.
2. Havendo devolução de parte dessa produção, a contribuição que incidiu sobre o produto devolvido, poderá ser objeto de pedido de restituição ou de compensação desde que a empresa adquirente comprove o prévio ressarcimento do produtor rural.
3. A compensação deve ser feita, preferencialmente, com contribuições incidentes sobre a comercialização da produção e, restando saldo a compensar, poderá ser utilizada a contribuição incidente sobre a remuneração de segurados empregados.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei No- 8.212/1991, art. 25, I e II, art. 30, III e IV; Lei No- 9.528/1997, art. 6º; Instrução Normativa RFB No- 971/2009, art. 51, IV, art. 52, III, “e”, art. 78, V, art. 166, “f”, art. 184, IV e art. 171, I; Instrução Normativa RFB No- 900/2008, art. 1º, parágrafo único, I, “d”, art. 7º, IV, V e parágrafo único e art. 44, §§ 2º e 5º.

SANDRO LUIZ DE AGUILAR
Chefe