Quais as empresas obrigadas à Entrega do SPDE Fiscal?

Quanto a Escrituração Fiscal Digital – EFD, informamos que as empresas obrigadas a manter escrituração fiscal digital são as empresas relacionadas no Protocolo ICMS nº 77/08. A relação das empresas está disponível no website do Conselho Fazendário, cujo endereço eletrônico éwww.fazenda.gov.br/confaz.

A Portaria CAT nº 147/09, disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da EFD pelos contribuinte do ICMS.

FONTE: Consultoria CENOFISCO