Ato Cotepe/ICMS nº 22 de 17/06/2010 DOU de 02/07/2010
Altera o Anexo Único ao Ato Cotepe/ICMS 9/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste Sinief 2/09, de 3 de abril de 2009.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 141ª reunião ordinária, realizada nos dias 16 a 18 de junho de 2010, em Brasília, DF. aprovou as seguintes alterações do Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 18 de abril de 2008.
Art. 1º - Alteração na tabela “2.5.1 - Tabela Blocos”, o item “2.6.1.5 - Bloco G”:
Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
G Abertura do Bloco G G001 1 1 O
G ICMS - Ativo Permanente - CIAP G 11 0 2 V OC
G Movimentação de Bem do Ativo Imobilizado G125 3 1:N O(se existir G110)
G Outros créditos CIAP G126 4 1:N OC
G Identificação do documento fiscal G130 4 1:N O(se existir G125)
G Identificação do item do documento fiscal G140 5 1:N O(se existir G130)
G Encerramento do Bloco G G990 1 1 O
Art. 2º - Da tabela constante do item 2.6.1.7 - Bloco 1, com o acréscimo dos registros 1900, 1910, 1920, 1921, 1922, 1923 1925 e 1926:
Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
1 Abertura do Bloco 1 1001 1 1 O
1 Registro de Informações sobre Exportação 11 0 0 2 V OC
1 Documentos Fiscais de Exportação 1105 3 1:N OC
1 Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente 1110 4 1:N OC
1 Controle de Créditos Fiscais - ICMS 1200 2 V OC
1 Utilização de Créditos Fiscais - ICMS 1210 3 1:N OC
1 Movimentação diária de combustíveis 1300 2 V OC
1 Movimentação diária de combustíveis por tanque 1310 3 1:N OC
1 Volume de vendas 1320 4 1:N OC
1 Bombas 1350 2 V OC
1 Lacres das bombas 1360 3 1:N OC
1 Bicos da bomba 1370 3 1:N OC
1 Informação sobre Valor Agregado 1400 2 V OC
1 Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais 1500 2 1:N OC
1 Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) 1510 3 1:N OC
1 Total das operações com cartão de crédito e/ou débito 1600 2 V OC
1 Documentos fiscais utilizados 1700 2 V OC
1 Documentos fiscais cancelados/inutilizados 1710 3 1:N OC
1 DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo 1800 2 1:1 OC
1 Indicador de sub-apuração do ICMS 1900 2 V OC
1 Período da sub-apuração do ICMS 1910 3 1:N OC
1 Sub-apuração do ICMS 1920 4 1:1 OC
1 Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS 1921 5 1:N OC
1 Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS 1922 6 1:N OC
1 Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais 1923 6 1N OC
1 Informações adicionais da sub-apuração do ICMS - Valores declaratórios 1925 5 1:N OC
1 Obrigações do ICMS a recolher - Operações referentes à subapuração do ICMS 1926 5 1:N OC
1 Encerramento do Bloco 1 1990 1 1 O
Art. 3º - Alteração do item 3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:
Código Versão leiaute instituído por Obrigatoriedade (Início)
001 100 Ato COTEPE 01/01/2008
002 101 Ato COTEPE 01/01/2009
003 102 Ato COTEPE 01/01/2010
004 103 Ato COTEPE 01/01/2011
Art. 4º - Inserção dos códigos 3, 4 e 5 para o campo tipo de operação à tabela constante do item 5.3 do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 9/08, com redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, de 10 de setembro de 2009, que passa a vigorar com seguinte redação:
5.3 - TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO
FISCAL
Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo: Código de ocorrência de ajuste de ICMS Itens padrões a todos os estados Item variável UF Reflexo na Apuração ICMS Tipo de Apuração Responsabilidade Influência no Recolhimento Origem da Tributação Ajuste de ICMS Ex.
Cód.
Cód
.
Descrição Cód. Descrição Cód. Descrição Cód. Descrição Cód. Descrição Cód. Descrição
0 C - Crédito por Entrada 0 Operação Própria 0 Própria 0 A apurar 0 Mercadoria 000
Operação
Normal
1 C - Outros
Créditos 1 Operação por ST 1 Solidária 1 Recolhimento espontâneo 1 Transporte 001
Dif. de Alíquota
2 C - Estorno de Débito
2 Outras Apurações 9 Informativo 2 Recolhimento por autuação
2 Comunicação 002 Transf. de Crédito
3 D - Débito por Saída
3 Apuração 1 - Bloco 1900
9 Informativo 3 Energia Elétrica 003
Compensação de Saldo
4 D - Outros Débitos
4 Apuração 2 - Bloco 1900
9 Outras 004 Antecipação Tributária
5 D - Estorno de Crédito
5 Apuração 3 - Bloco 1900 005
ST - Dif. de Alíquota
6 Dedução 9 Informativo 006
Reembolso
Comercial
7 Débitos
especiais 007
Desconto
pelo
ICMS
9 Informativo 008
Ativo
Permanente
009
Crédito
Presumido
999 Outros
Ajustes
Estrutura do Código: AABCDEFGGG
AA identifica a unidade da federação;
B informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo;
C informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo;
D informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo;
E informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo;
F informa a origem da tributação.
GGG Informa a descrição do motivo do Ajuste
Art. 5º - Alteração do tamanho do campo 04 - DESCRI_ITEM do registro 0300 para tamanho igual a “-”.
Art. 6º - Excluir o conteúdo do campo Observações do registro 0300 e 0500;
Art. 7º - Alterar o leiaute do registro 0305 que passa a ser assim definido:
REGISTRO 0305 - INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “0305” C 004* -
02 COD_CCUS Código do centro de custo onde o bem está sendo ou será utilizado (campo 03 do Registro 0600) C 060 -
03 FUNC Descrição sucinta da função do bem na atividade do estabelecimento C - -
04 VIDA_UTIL Vida útil estimada do bem, em número de meses N 003 - Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
Art. 8º - Alterar o leiaute do registro G110 que passa a ser assim definido:
REGISTRO G110 - ICMS - ATIVO PERMANENTE - CIAP
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “G110” C 004* -
02 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere N 008* -
03 DT_FIN Data final a que a apuração se refere N 008* -
04 SALDO_IN_ICMS Saldo inicial de ICMS do CIAP, composto por ICMS de bens que entraram anteriormente ao período de apuração (somatório dos campos 05 a 08 dos registros G125) N - 02
05 SOM_ PARC Somatório das parcelas de ICMS passível de apropriação de cada bem (campo 10 do G125) N - 02
06 VL_TRIB_EXP Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação N - 02
07 VL_TOTAL Valor total de saídas N - 02
08 IND_PER_SAI Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no
valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07) N - 04
09 ICMS_APROP Valor de ICMS a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente á multiplicação do campo 05 pelo campo 08.
N - 02
10 SOM_ICMS_OC Valor de outros créditos a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente ao somatório do campo 09 dos registros G126.
N - 02
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período de apuração)
Art. 9º - Alterar o leiaute do registro G125 que passa a ser assim definido:
REGISTRO G125 - MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “G125” C 004* -
02 COD_IND_BEM Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante
C 015 -
03 DT_MOV Data da movimentação ou do saldo inicial N 008* -
04 TIPO_MOV
Tipo de movimentação do bem ou componente:
SI = Saldo inicial de bens imobilizados;
IM = Imobilização de bem individual;
IA = Imobilização em Andamento - Componente;
CI = Conclusão de Imobilização em Andamento - Bem Resultante;
MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante;
BA = Baixa do bem - Fim do período de apropriação;
AT = Alienação ou Transferência;
PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração;
OT = Outras Saídas do Imobilizado
C 002* -
05 VL_IMOB_ICMS_OP Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente N - 02
06 VL_IMOB_ICMS_ST Valor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada do bem ou componente N - 02
07 VL_IMOB_ICMS_FRT Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do bem ou componente
N - 02
08 VL_IMOB_ICMS_DIF Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou componente
N - 02
09 NUM_PARC Número da parcela do ICMS N 003 - 10 VL_ PARC_ PASS
Valor da parcela de ICMS passível de apropriação (antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/ exportação sobre as saídas totais)
N - 02
Observações: Os preenchimentos dos campos 09 e 10, indicará sempre a escrituração e aproveitamento do crédito de ICMS no período.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Art. 10 - Inclusão do registro G126 - OUTROS CRÉDITOS CIAP
REGISTRO G126 -OUTROS CRÉDITOS CIAP
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “G126” C 004* -
02 DT_INI Data inicial do período de apuração N 008* -
03 DT_FIM Data final do período de apuração N 008*
04 NUM_PARC Número da parcela do ICMS N 003 -
05 VL_ PARC_ PASS Valor da parcela de ICMS passível de apropriação - antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais N - 02
06 VL_TRIB_OC Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no período indicado neste registro N - 02
07 VL_TOTAL Valor total de saídas no período indicado neste registro N - 02
08 IND_PER_SAI Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07) N - 04
09 VL_PARC_APROP Valor de outros créditos de ICMS a ser apropriado como na apuração (campo 05 vezes o campo 08) N - 02
Observações: Este registro deve ser apresentado somente para discriminar os demais valores de outros crédito de ICMS sobre ativo imobilizado não escriturados em períodos anteriores, quando a legislação assim permitir.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Art. 11 - Ficam acrescentados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 9/08, os seguintes registros:
I - O registro 1900 - INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO 1900: INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1900” C 004 -
02 IND_APUR_ICMS Indicador de outra apuração do ICMS:
3 - APURAÇÃO 1;
4 - APURAÇÃO 2;
5 - APURAÇÃO 3.
C 001* - 03 DESCR_COMPL_OUT_APUR Descrição complementar de Outra Apuração do ICMS C - - Observações: Registro Obrigatório se houver Registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, for 3, 4 ou 5.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
II - O registro 1910 - PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO 1910: PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1910” C 004 -
02 DT_INI Data inicial da sub-apuração N 008* -
03 DT_FIN Data final da sub-apuração N 008* - Observações: Registro Obrigatório.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
III - O registro 1920 - SUB- APURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO 1920: SUB- APURAÇÃO DO ICMS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1920” C 004 -
02 VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA Valor total dos débitos por “Saídas e prestações com débito do imposto” N - 02
03 VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA Valor total de “Ajustes a débito” N - 02
04 VL_ESTORNOS_CRED_OA Valor total de Ajustes “Estornos de créditos” N - 02
05 VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA Valor total dos créditos por “Entradas e aquisições com crédito do imposto” N - 02
06 VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA Valor total de “Ajustes a crédito” N - 02
07 VL_ESTORNOS_DEB_OA Valor total de Ajustes “Estornos de Débitos” N - 02
08 VL_SLD_CREDOR_ANT_OA Valor total de “Saldo credor do período anterior” N - 02
09 VL_SLD_APURADO_OA Valor do saldo devedor apurado N - 02
10 VL_TOT_DED Valor total de “Deduções” N - 02
11 VL_ICMS_RECOLHER_OA Valor total de “ICMS a recolher (11-12) N - 02
12 VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA Valor total de “Saldo credor a transportar para o período seguinte” N - 02
13 DEB_ESP_OA Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração. N - 02
Observações: Registro Obrigatório
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - um (por período)
IV - O registro 1921 - AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUBAPURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO 1921: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUBAPURAÇÃO DO ICMS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1921” C 004 -
02 COD_AJ_APUR Código do ajuste da SUB-APURAÇÃO e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1. C 008* -
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração. C - -
04 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração N - 02
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
V - O registro 1922 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO 1922: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1922” C 004 -
02 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver C - -
03 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver C 015 -
04 IND_PROC
Indicador da origem do processo:
0- SEFAZ;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros
C 001* -
05 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - -
06 TXT_COMPL Descrição complementar C - -
Observações:
Nível hierárquico - 6
Ocorrência - 1:N
VI - O registro 1923 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS. REGISTRO 1923: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1923” C 004 -
02 COD_ PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas C 060 - 03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* -
04 SER Série do documento fiscal C 004 -
05 SUB Subserie do documento fiscal N 003 -
06 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 -
07 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* -
08 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 -
09 VL_AJ_ITEM Valor do ajuste para a operação/item N - 02
Observações:
Nível hierárquico - 6
Ocorrência - 1:N
VII - O registro 1925 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS .
REGISTRO 1925: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1925” C 004 -
02 COD_INF_ADIC Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2. C 008* -
03 VL_INF_ADIC Valor referente à informação adicional N - 02
04 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste C - -
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
VIII - O registro 1926 - OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - OPERAÇÕES REFERENTES À SUBAPURAÇÃO.
REGISTRO 1926: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - OPERAÇÕES REFERENTES À SUBAPURAÇÃO
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1926” C 004 -
02 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 C 003* -
03 VL_OR Valor da obrigação a recolher N - 02
04 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação N 008* -
05 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual, C - -
06 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver. C 015 -
07 IND_PROC
Indicador da origem do processo:
0- SEFAZ;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros
C 001* -
08 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - -
09 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher. C - -
10 MES_REF Informe o mês de referência no formato “mmaaaa” N 006* -
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
Art. 12 - Alteração da descrição dos registros 1700 e 1710, que passam a vigorar com a seguinte redação:
REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1700”. C 004 -
02 COD_DISP
Código dispositivo autorizado:
00 - Formulário de Segurança - impressor autônomo
01 - FS-DA - Formulário de Segurança para Impressão de DANFE
02 - Formulário de segurança - NF-e
03 - Formulário Contínuo
04 - Blocos
05 - Jogos Soltos
C 002* -
03 COD_MOD Código do modelo do dispositivo autorizado, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* -
04 SER Série do dispositivo autorizado C 004 -
05 SUB Subsérie do dispositivo autorizado C 003 -
06 NUM_DOC_INI Número inicial do dispositivo autorizado N 012 -
07 NUM_DOC_FIN Número final do dispositivo autorizado N 012 -
08 NUM_AUT Número da autorização, conforme dispositivo autorizado N 014 -
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - V
REGISTRO 1710 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1710”. C 004 -
02 NUM_DOC_INI Número inicial do dispositivo autorizado N 012 -
03 NUM_DOC_FIN Número final do dispositivo autorizado N 012 -
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Art. 13 - Inclusão no título dos registros C510 e C590 do documento NOTA FISCAL/CONTA DE
FORNECIMENTO D’ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29).
Art 14 - Alteração da tabela 2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)
0 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade 0000 0 1 O
0 Abertura do Bloco 0 0001 1 1 O
0 Dados Complementares da entidade 0005 2 1 O
0 Dados do Contribuinte Substituto 0015 2 V OC
0 Dados do Contabilista 0100 2 1 O
0 Tabela de Cadastro do Participante 0150 2 V OC
0 Alteração da Tabela de Cadastro de Participante 0175 3 1:N OC
0 Identificação das unidades de medida 0190 2 V OC
0 Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) 0200 2 OC
0 Alteração do Item 0205 3 1:N OC
0 Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis) 0206 3 1:1 OC
0 Fatores de Conversão de Unidades 0220 3 1:N OC
0 Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado 0300 2 V OC
0 Informação sobre a Utilização do Bem 0305 3 1:1 OC
0 Tabela de Natureza da Operação/ Prestação 0400 2 V OC
0 Tabela de Informação Complementar do documento fiscal 0450 2 V OC
0 Tabela de Observações do Lançamento Fiscal 0460 2 V OC
0 Plano de contas contábeis 0500 2 V O (se existir 0300)
0 Centro de custos 0600 2 V O (se existir 0305)
0 Encerramento do Bloco 0 0990 1 1 O
Art. 15 - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir:
I - de 1º de janeiro de 2011 para os arts. 4º a 11 e 14;
II - do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação para os demais artigos.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
(*) Republicado por ter saído, no DOU de 22/06/2010, Seção 1, pág. 34, com incorreção no original.
