Ato Cotepe/ICMS nº 22 de 17/06/2010 - DOU de 22/06/2010
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 9/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 2/09, de 3 de abril de 2009.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 141ª reunião ordinária, realizada nos dias 16 a 18 de junho de 2010, em Brasília, DF. aprovou as seguintes alterações do Ato COTEPE/ICMS Nº 9 de 18 de abril de 2008.
Art. 1º - Alteração na tabela “2.5.1 - Tabela Blocos”, o item “2.6.1.5 - Bloco G”:
Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
G Abertura do Bloco G G001 1 1 O
G ICMS - Ativo Permanente - CIAP G110 2 V OC
G Movimentação de Bem do Ativo Imobilizado G125 3 1:N O(se existir G110)
G Outros créditos CIAP G126 4 1:N OC
G Identificação do documento fiscal G130 4 1:N O(se existir G125)
G Identificação do item do documento fiscal G140 5 1:N O(se existir G130)
G Encerramento do Bloco G G990 1 1 O
Art. 2º - da tabela constante do item 2.6.1.7 - Bloco 1, com o acréscimo dos registros 1900, 1910, 1920, 1921, 1922, 1923 1925 e 1926:
Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
1 Abertura do Bloco 1 1001 1 1 O
1 Registro de Informações sobre Exportação 1100 2 V OC
1 Documentos Fiscais de Exportação 1105 3 1:N OC
1 Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo
Estabelecimento Emitente 1110 4 1:N OC
1 Controle de Créditos Fiscais - ICMS 1200 2 V OC
1 Utilização de Créditos Fiscais - ICMS 1210 3 1:N OC
1 Movimentação diária de combustíveis 1300 2 V OC
1 Movimentação diária de combustíveis por tanque 1310 3 1:N OC
1 Volume de vendas 1320 4 1:N OC
1 Bombas 1350 2 V OC
1 Lacres das bombas 1360 3 1:N OC
1 Bicos da bomba 1370 3 1:N OC
1 Informação sobre Valor Agregado 1400 2 V OC
1 Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais 1500 2 1:N OC
1 Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) 1510 3 1:N OC
1 Total das operações com cartão de crédito e/ou débito 1600 2 V OC
1 Documentos fiscais utilizados 1700 2 V OC
1 Documentos fiscais cancelados/inutilizados 1710 3 1:N OC
1 DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo 1800 2 1:1 OC
1 Indicador de sub-apuração do ICMS 1900 2 V OC
1 Período da sub-apuração do ICMS 1910 3 1:N OC
1 Sub-apuração do ICMS 1920 4 1:1 OC
1 Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS 1921 5 1:N OC
1 Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS 1922 6 1:N OC
1 Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais 1923 6 1N OC
1 Informações adicionais da sub-apuração do ICMS - Valores declaratórios 1925 5 1:N OC
1 Obrigações do ICMS a recolher - Operações referentes à sub-apuração do ICMS 1926 5 1:N OC
1 Encerramento do Bloco 1 1990 1 1 O
Art. 3º - Alteração do item 3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:
Código Versão leiaute instituído por Obrigatoriedade (Início)
001 100 Ato COTEPE 01/01/2008
002 101 Ato COTEPE 01/01/2009
003 102 Ato COTEPE 01/01/2010
004 103 Ato COTEPE 01/01/2011
Art. 4º - Inserção dos códigos 3, 4 e 5 para o campo tipo de operação à tabela constante do item 5.3 do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 9/08, com redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, de 10 de setembro de 2009, que passa a vigorar com seguinte redação:
5.3 - TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL
Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:
“ Código de Ocorrência de Ajuste de ICMS
Itens Padrões a Todos os Estados Item Variável
UF Reflexo na Apuração ICMS Tipo de Apuração Responsabilidade Influência no Recolhimento Origem da Tributação Ajuste de ICMS Ex. Cód. Cód. Descrição Cód. Descrição Cód. Descrição Cód. Descrição Cód. Descrição Cód. Descrição
0 C - Crédito por Entrada 0 Operação Própria 0 Própria 0 A apurar 0 Mercadoria 000 Operação Normal
1 C - Outros Créditos 1 Operação por ST 1 Solidária 1 Recolhimento espontâneo 1 Transporte 001 Dif. de Alíquota
2 C - Estorno de Débito 2 Outras Apurações 9 Informativo 2 Recolhimento por autuação 2 Comunicação 002 Transf. de Crédito
3 D - Débito por Saída 3 Apuração 1 - Bloco 1900 9 Informativo 3 Energia Elétrica 003 Compensação de Saldo
4 D - Outros Débitos 4 Apuração 2 - Bloco 1900 9 Outras 004 Antecipação Tributária
5 D - Estorno de Crédito 5 Apuração 3 - Bloco 1900 005 ST - Dif. de Alíquota
6 Dedução 9 Informativo 006 Reembolso Comercial
7 Débitos especiais 007 Desconto pelo ICMS
9 Informativo 008 Ativo Permanente
009 Crédito Presumido
999 Outros Ajustes
Estrutura do Código: AABCDEFGGG
AA identifica a unidade da federação;
B informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo;
C informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo;
D informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo;
E informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo;
F informa a origem da tributação.
GGG Informa a descrição do motivo do Ajuste
“ Art. 5º - Alteração do tamanho do campo 04 - DESCRI_ITEM do registro 0300 para tamanho igual a “-”.
Art. 6º - Excluir o conteúdo do campo Observações do registro 0300 e 0500;
Art. 7º - Alterar o leiaute do registro 0305 que passa a ser assim definido:
REGISTRO 0305 - INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “0305” C 004* -
02 COD_CCUS Código do centro de custo onde o bem está sendo ou será utilizado (campo 03 do Registro 0600) C 060 -
03 FUNC Descrição sucinta da função do bem na atividade do estabelecimento C - -
04 VIDA_UTIL Vida útil estimada do bem, em número de meses N 003 - Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1
Art. 8º Alterar o leiaute do registro G110 que passa a ser assim definido:
REGISTRO G110 - ICMS - ATIVO PERMANENTE - CIAP
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “G110” C 004* -
02 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere N 008* -
03 DT_FIN Data final a que a apuração se refere N 008* -
04 SALDO_IN_ICMS Saldo inicial de ICMS do CIAP, composto por ICMS de bens que entraram anteriormente ao período de apuração (somatório dos campos 05 a 08 dos registros G125) N - 02
05 SOM_PARC Somatório das parcelas de ICMS passível de apropriação de cada bem (campo 10 do G125) N - 02
06 VL_TRIB_EXP Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação N - 02
07 VL_TOTAL Valor total de saídas N - 02
08 IND_PER_SAI Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07) N - 04
09 ICMS_APROP Valor de ICMS a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente á multiplicação do campo 05 pelo campo 08. N - 02
10 SOM_ICMS_OC Valor de outros créditos a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente ao somatório do campo 09 dos registros G126. N - 02
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período de apuração)
Art. 9º - Alterar o leiaute do registro G125 que passa a ser assim definido:
REGISTRO G125 - MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “G125” C 004* -
02 COD_IND_BEM Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante C 015 -
03 DT_MOV Data da movimentação ou do saldo inicial N 008* -
04
Tipo de movimentação do bem ou componente:
SI = Saldo inicial de bens imobilizados;
IM = Imobilização de bem individual;
TIPO_MOV
BA = Baixa do bem - Fim do período de apropriação;
AT = Alienação ou Transferência;
PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração;
OT = Outras Saídas do Imobilizado
C 002* -
05 VL_IMOB_ICMS_OP Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente N - 02
06 VL_IMOB_ICMS_ST Valor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada do bem ou componente N - 02
07 VL_IMOB_ICMS_FRT Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do bem ou componente N - 02
08 VL_IMOB_ICMS_DIF Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou componente N - 02
09 NUM_PARC Número da parcela do ICMS N 003 -
10 VL_PARC_PASS Valor da parcela de ICMS passível de apropriação (antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais) N - 02
Observações: Os preenchimentos dos campos 09 e 10, indicará sempre a escrituração e aproveitamento do crédito de ICMS no período.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Art. 10º - Inclusão do registro G126 - OUTROS CRÉDITOS CIAP
REGISTRO G126 -OUTROS CRÉDITOS CIAP
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “G126” C 004* -
02 DT_INI Data inicial do período de apuração N 008* -
03 DT_FIM Data final do período de apuração N 008*
04 NUM_PARC Número da parcela do ICMS N 003 -
05 VL_PARC_PASS Valor da parcela de ICMS passível de apropriação - antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais N - 02
06 VL_TRIB_OC Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no período indicado neste registro N - 02
07 VL_TOTA L Valor total de saídas no período indicado neste registro N - 02
08 IND_PER_SAI Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07) N - 04
09 VL_PARC_APROP Valor de outros créditos de ICMS a ser apropriado como na apuração (campo 05 vezes o campo 08) N - 02
Observações: Este registro deve ser apresentado somente para discriminar os demais valores de outros crédito de ICMS sobre ativo imobilizado não escriturados em períodos anteriores, quando a legislação assim permitir.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Art. 11 - Ficam acrescentados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 9/08, os seguintes registros:
I - O registro 1900 - INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO 1900: INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1900” C 004 - 02 IND_APUR_ICMS Indicador de outra apuração do ICMS:
3 - APURAÇÃO 1;
4 - APURAÇÃO 2;
5 - APURAÇÃO 3. C 001* -
03 DESCR_COMPL_OUT_APUR Descrição complementar de Outra Apuração do ICMS C - -
Observações: Registro Obrigatório se houver Registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, for 3, 4 ou 5.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N
II - O registro 1910 - PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO 1910: PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1910” C 004 -
02 DT_INI Data inicial da sub-apuração N 008* -
03 DT_FIN Data final da sub-apuração N 008* -
Observações: Registro Obrigatório.
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
III - O registro 1920 - SUB- APURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO 1920: SUB- APURAÇÃO DO ICMS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1920” C 004 -
02 VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA Valor total dos débitos por “Saídas e prestações com débito do imposto” N - 02
03 VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA Valor total de “Ajustes a débito” N - 02
04 VL_ESTORNOS_CRED_OA Valor total de Ajustes “Estornos de créditos” N - 02
05 VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA Valor total dos créditos por “Entradas e aquisições com crédito do imposto” N - 02
06 VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA Valor total de “Ajustes a crédito” N - 02
07 VL_ESTORNOS_DEB_OA Valor total de Ajustes “Estornos de Débitos” N - 02
08 VL_SLD_CREDOR_ANT_OA Valor total de “Saldo credor do período anterior” N - 02
09 VL_SLD_APURADO_OA Valor do saldo devedor apurado N - 02
10 VL_TOT_DED Valor total de “Deduções” N - 02
11 VL_ICMS_RECOLHER_OA Valor total de “ICMS a recolher (11-12) N - 02
12 VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA Valor total de “Saldo credor a transportar para o período seguinte” N - 02
13 DEB_ESP_OA Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração. N - 02
Observações: Registro Obrigatório
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - um (por período)
IV - O registro 1921 - AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUBAPURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO 1921: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUBAPURAÇÃO DO ICMS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1921” C 004 -
02 COD_AJ_APUR Código do ajuste da SUB-APURAÇÃO e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1. C 008* -
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração. C - -
04 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração N - 02
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
V - O registro 1922 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS.
REGISTRO 1922: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1922” C 004 -
02 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver C - -
03 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver C 015 -
04 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0- SEFAZ;
C 001* -
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros
05 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - -
06 TXT_COMPL Descrição complementar C - -
Observações:
Nível hierárquico - 6
Ocorrência - 1:N
VI - O registro 1923 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
REGISTRO 1923: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1923” C 004 -
02 COD_PART
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas C 060 -
03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* -
04 SER Série do documento fiscal C 004 -
05 SUB Subserie do documento fiscal N 003 -
06 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 -
07 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* -
08 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 -
09 VL_AJ_ITEM Valor do ajuste para a operação/item N - 02
Observações:
Nível hierárquico - 6
Ocorrência - 1:N
VII - O registro 1925 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS .
REGISTRO 1925: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1925” C 004 -
02 COD_INF_ADIC Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2. C 008* -
03 VL_INF_ADIC Valor referente à informação adicional N - 02
04 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste C - -
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
VIII - O registro 1926 - OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - OPERAÇÕES REFERENTES À SUBAPURAÇÃO.
REGISTRO 1926: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1926” C 004 -
02 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 C 003* -
03 VL_OR Valor da obrigação a recolher N - 02
04 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação N 008* -
05 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual, C - -
06 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se h o u v e r. C 015 -
07 IND_PROC
Indicador da origem do processo:
0- SEFAZ;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros
C 001* -
08 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - -
09 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher. C - -
10 MES_REF Informe o mês de referência no formato “mmaaaa” N 006* -
Observações:
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N
Art. 12 - Alteração da descrição dos registros 1700 e 1710, que passam a vigorar com a seguinte redação:
REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1700”. C 004 -
02 COD_DISP Código dispositivo autorizado: C 002* - Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
00 - Formulário de Segurança - impressor autônomo
01 - FS-DA - Formulário de Segurança para Impressão de DANFE
02 - Formulário de segurança - NF-e
03 - Formulário Contínuo
04 - Blocos
05 - Jogos Soltos
03 COD_MOD Código do modelo do dispositivo autorizado, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* -
04 SER Série do dispositivo autorizado C 004 -
05 SUB Subsérie do dispositivo autorizado C 003 -
06 NUM_DOC_INI Número inicial do dispositivo autorizado N 012 -
07 NUM_DOC_FIN Número final do dispositivo autorizado N 012 -
08 NUM_AUT Número da autorização, conforme dispositivo autorizado N 014 -
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - V
REGISTRO 1710 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS
Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec
01 REG Texto fixo contendo “1710”. C 004 -
02 NUM_DOC_INI Número inicial do dispositivo autorizado N 012 -
03 NUM_DOC_FIN Número final do dispositivo autorizado N 012 -
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Art. 13 - Inclusão no título dos registros C510 e C590 do documento NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29).
Art 14 - Alteração da tabela 2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Bloco Descrição Registro Nível Ocorrência Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)
0 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade 0000 0 1 O
0 Abertura do Bloco 0 0001 1 1 O
0 Dados Complementares da entidade 0005 2 1 O
0 Dados do Contribuinte Substituto 0015 2 V OC
0 Dados do Contabilista 0100 2 1 O
0 Tabela de Cadastro do Participante 0150 2 V OC
0 Alteração da Tabela de Cadastro de Participante 0175 3 1:N OC
0 Identificação das unidades de medida 0190 2 V OC
0 Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) 0200 2 V OC
0 Alteração do Item 0205 3 1:N OC
0 Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis) 0206 3 1:1 OC
0 Fatores de Conversão de Unidades 0220 3 1:N OC
0 Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado 0300 2 V OC
0 Informação sobre a Utilização do Bem 0305 3 1:1 OC
0 Tabela de Natureza da Operação/ Prestação 0400 2 V OC
0 Tabela de Informação Complementar do documento fiscal 0450 2 V OC
0 Tabela de Observações do Lançamento Fiscal 0460 2 V OC
0 Plano de contas contábeis 0500 2 V O (se existir 0300)
0 Centro de custos 0600 2 V O (se existir 0305)
0 Encerramento do Bloco 0 0990 1 1 O
“
Art. 15 - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir:
I - de 1º de janeiro de 2011 para os arts. 4º a 11 e 14;
II - do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação para os demais artigos.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
