O estagiário terá direito ao pagamento do 13º salário?

Não, pois estágio não gera vínculo trabalhista entre as partes, assim, não se caracteriza como empregado. O estagiário não tem direito apenas ao 13º salário como, também, a férias e aviso-prévio em caso de rescisão, bem como, não são devidas verbas rescisórias, FGTS, INSS, contribuição sindical, etc.

Contudo, a empresa poderá, por liberalidade, conceder ao estagiário, os benefícios de vale-refeição, vale-transporte, assistência médica, cesta básica, etc., sendo aconselhável que não sejam descontados na bolsa-auxílio paga ao estudante.

FONTE: Consultoria CENOFISCO