Solução de consulta nº 59, de 29 de junho de 2010

Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadorias 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução concentrada, podendo ser aplicado em todos os tipos de plantas, acondicionado em frasco de 120ml, nome comercial: Biofert Plus Universal 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda. 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução concentrada, para ser aplicado em orquídeas, acondicionado em frasco de 120ml, nome comercial: Biofert Orquídeas 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda. 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução concentrada, para ser aplicado em plantas não confinadas (em jardim), ajudando na floração, acondicionado em frasco de 120ml, nome comercial: Biofert Jardim 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda. 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução concentrada, para ser aplicado em todos os tipos de plantas através de rega, acondicionado em frasco de 120ml, nome comercial: Biofert Raiz 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto no- 435, de 27/01/1992. Decreto no- 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. RGI-1ª (textos das posições 3102 e 3105), RG-5a) e Nota 2 do Capítulo 31. IN SRF no- 697, de 15/12/2006. IN RFB no- 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH.

ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS
Chefe