Solução de consulta nº 97, de 8 de abril de 2010

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
DEDUÇÃO. DEPENDENTE. FILHO UNIVERSITÁRIO.
O filho de 24 (vinte e quatro) anos de idade pode ser considerado dependente se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Nessa hipótese, a relação de dependência se encerra ao completar 25 (vinte e cinco) anos.

Dispositivos Legais: Lei No- 9.250, de 1995, art. 35, III, § 1º; Decreto No- 3.000, de 1999, art. 77, §§ 1º, III, e 2.

MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI
Chefe